MINISTROS SEM DEVERES… SÓ DIREITOS

Pelas notícias que se divulgaram com base numas declarações de um ex-ministro da Defesa, fiquei a saber que os deveres funcionais de um ministro cabem escritos num cartão de visitas. Quanto aos direitos funcionais, que não foram divulgados (nem o podem ser, dada a sua amplitude), considera-se que não chega um dos volumes da Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, sem gravuras, com duas colunas e a corpo 8.

Isto quer dizer o quê? Que o cidadão não-ministro, ao saber de um crime tem o dever de o participar a quem de direito; já o cidadão, quando ministro, mesmo que saiba do crime, cala-o.

O antigo ministro da Defesa Azeredo Lopes assumiu – não numa tertúlia de amigos, onde se contam destas anedotas, mas perante um juiz de instrução – ter tido conhecimento de que as armas roubadas dos paióis de Tancos foram encontradas na sequência de uma chamada “fabricada”. Sendo assim, o homem admitiu ao juiz que não informou as autoridades porque “não tinha o dever funcional” de o fazer. Mesmo que tivesse ganas de divulgar a tramóia, entalada na garganta como espinha de bacalhau, que ainda implicava um caso sério de segurança e respectiva investigação, as funções de ministro não tinham isso inscrito no cartão de visita dos seus deveres e “impediam-no de participar o caso”.

Para mim, isto é grave: com ou sem deveres funcionais, calar uma coisa destas, ou resulta de conivência (o que não afirmo nem acredito, fique claro) ou de falta de carácter e de dever de Estado (o que não afirmo nem acredito), pelo que se houver opção, aponta para um caso de estudo, criando uma terceira alternativa para tal absurdo.

Não digo mais nada. O ridículo pode não matar, mas que dá cabo da saúde a quem atura isto, isso dá!

Em tempo (como é hábito introduzir-se quando se conhecem mais dados à posteriori):
Li as respostas do Primeiro-Ministro ao Juiz de Instrução do caso Tancos. Pasmei!
Encontrei nas respostas às 100 questões algumas, cerca de duas dezenas, "SEM" respostas, ou seja, do género "ver a pergunta anterior" ou "resposta na pergunta número tal". Fica-se com a ideia que há perguntas injustificadas ou redundantes, razão pela qual seria de bom senso a testemunha responder de viva voz e na presença do Juiz. Há ou não há separação de poderes? Não foi por isso e para isso que se comemoram os 200 anos do Liberalismo?