PARA O GOVERNO E MINISTRA DA JUSTIÇA

Quem me conhece sabe que digo o que tenho a dizer, principalmente quando acho que o devo fazer e sinta razão para isso.

É por isso que vos trago esta página da obra que fiz, em parceria com o Dr. António Neves, sobre a vida do Dr. José da Silva Carvalho, que foi o primeiro presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o principal impulsionador deste órgão máximo, para além de ser um dos quatro elementos do Sinédrio, que iniciaram a revolução de 1820 e o Liberalismo.

Então, foram distinguidos e independentes os três poderes, os quais permitem a Democracia: o Legislativo, o Político e o Judicial.

Vem isto a propósito das nomeações que ainda se fazem de uns para outros, sendo o poder Judicial nomeado pelo Político ou pelo Legislativo. Isto pode significar o que o ditado popular determina: "quem paga a música, escolhe a dança". Mesmo que assim não seja, lá se cai em outro aforismo, como "não basta a mulher de César ser séria, como deve parecer séria ser".

Felizmente há juízes que executam a sua missão, doa a quem doer, como também há políticos que respeitam essa independência. Mas não chega...

Quem leu os meus posts do dia 3 de Janeiro e o de ontem, dia 28, encontrará motivos para meditar nas palavras do Dr. José da Silva Carvalho, expostas na página da ilustração. A independência do poder judicial tem de ser e parecer, para que as dúvidas não repousem na mente dos cidadãos independentes e livres.

Daí eu ter endereçado este post, em forma de título, ao Governo e à Sra. Ministra da Justiça, bem como a todos os Leitores que o lerem, sem considerações inúteis ou acusações infundadas.

Deve-se meditar naquela estrofe de António Aleixo, quando se refere às promessas de um mundo novo, propagadas do alto do império: "lembrai-vos que pode o Povo querer um mundo novo a sério".

Para facilitar a leitura das vinhetas da ilustração, vou repetir a palavras finais de Silva Carvalho:

"A independência do poder judicial não é um favor concedido à classe dos juízes; é uma garantia dada à sociedade. Sem essa garantia não é possível que o poder judicial preencha a alta missão que a Carta (Constitucional) lhe confere elevando-o à categoria de poder político do Estado".

 

A CULPA DOS INOCENTES

Quero dizer que não tenho clube de futebol de coração, nem me manifesto sobre estas coisas da bola. Porém, com uma recente decisão do Conselho de Disciplina da FPF, verifico que nada é como dantes, nem o quartel general em Abrantes!

Num dos últimos jogos de futebol, determinado jogador do SCP foi (pelos vistos e considerados) mal castigado com um cartão amarelo. O árbitro do encontro veio a considerar que errou, pois não houve falta a que se aplicasse tal penalidade. Subiu o caso ao dito Conselho de Disciplina, agora liderado por uma licenciada em Direito e deputada do PS, Cláudia Santos, a considerar que prevalece a decisão do árbitro no jogo.

Os seja, para que serve o CD? E o que está a senhora a fazer ali?

Em Direito parece existir qualquer coisa como a assunção da culpa por terceiros, a qual pode evitar que um réu seja condenado injustamente. Pois houve alguém que assumiu a culpa e não houve "crime", mas para esta senhora licenciada em Direito, a culpa continua a ser do inocente.

Duas questões:

como se faz a nomeação de uma pessoa politicamente arregimentada para um cargo destes?

quem é que beneficia com esta decisão?

E uma última questão:

A Justiça em Portugal inclinou o barco para um dos lados. De tanta inclinação, quer cá dentro quer lá fora, o barco vai fartar-se de meter água. A separação dos dois poderes, tanto pretendida e conseguida na Revolução Liberal  vintista, está a esfumar-se. O Político abre a bocarra para engolir o Judicial.

Será que o tal covid, em vez de descer, sobe para cima?

Só me resta uma consolação - a culpa não é minha. Ou será?!

UMA NOITE COM E SEM SURPRESAS

O acto eleitoral de ontem, domingo, trouxe-nos um tabuleiro de xadrez com algumas peças no seu sítio e outras fora dele. Pode-se dizer que os resultados que foram surgindo trouxeram surpresas e não surpresas.

Não me deixou surpreendido a vitória de Marcelo Rebelo de Sousa, nem tão pouco o terceiro lugar de Ventura, que de cada vez se "chega" mais à frente.

Surpreendeu-me Marisa Matias ficar após João Ferreira e o facto de André Ventura ficar em segundo lugar em todo o Alentejo, quando eu previa que, pelo menos, esse seria ocupado pelo candidato comunista. Putin terá dado um murro na mesa.

Esta hecatombe comunista alentejana traz-me à memória aquela "charge" humorística do Contra-Informação da TV, quando a deputada comunista Odete Santos, face ao avanço do PS no seu território, assegurava ao então líder do partido, Carlos Carvalhas:

"O Alentejo ainda há-de ser nosso outra vez, camarada!

Ao que Carvalhas, mais comedido e a adivinhar o futuro, respondia:

"Calma, Odete, calma."

"ELE" HÁ CADA "UMA"!

 Com a finalidade de colocar um "afilhado", "perfilhado" ou "preferido", em determinado lugar, fazem-se coisas do arco da velha, as quais não lembram à velha nem fazem parte do arco. É o caso recentemente trazido à praça pública (mas já passado) de o Ministério da Justiça - que devia dar o exemplo de probidade - inventar currículos falsos para colocar o "seu" procurador europeu, passando à frente de outra candidata em mais vantagem. Só faltou dizer que o homem foi o fundador, no séc. XIX, do Supremo Tribunal de Justiça, porque três falsidades ninguém lhas tira.

A senhora Ministra da Justiça, tentando justificar os "lapsos", deixou uma fotografia ainda mais tremida do seu ministério e voltou a cometer outro, em directo na RTP, ao afirmar que o "seu" procurador liderou a investigação à Junta Autónoma de Estradas, quando efectivamente, esse cargo foi de outro.

Falou em empolamento profundamente injusto e situação rigorosamente transparente, para além de sugerir que há um discurso envenenado (talvez com gás Sarin), mesmo sabendo-se que "injusto" não é o termo indicado para o caso e, quanto à transparência, saber-se como ela se pode manter num assunto que começou por ser confidencial. Relativamente ao "veneno", ele parece-me estar na invenção do currículo apresentado na Representação Permanente de Portugal na União Europeia (REPER). Essas falsidades na carta, na nota ou no memorando foram a tal ponto grosseiras que se acabou por inventar um cargo inexistente no currículo do juiz escolhido, o de procurador-geral adjunto. 

A Justiça não saiu apenas fragilizada, porque sai ridicularizada, e não só da parte de dentro da fronteira. A entrevista da senhora ministra foi deprimente, tentando defender, à maneira dos advogados manhosos, um assunto indefensável.

Não vou dizer mais do que isto. Interrogo-me se estas falsas indicações curriculares não são motivo para processo judicial, sendo cometidas por vulgar e pequeno cidadão,  e se esta atitude deprimente não compromete a função dos juízes, pois é a eles que compete julgar estas anomalias.

A senhora ministra, neste caso, nem devia invocar que a sua demissão compete a quem a nomeou, porque foi ela, ou quem ela representa, que cometeu os lapsos na carta (ou na nota, como afirma). Devia apresentar o seu pedido de demissão. Porque não são simples lapsos, tratando-se do currículo de alguém; são mentiras. E estas não ficam bem a quem ministra a Justiça.